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Paloma Baldo Scarpellini

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Petição de Ação de Divórcio c/c Alimentos

Paloma Baldo Scarpellini · há 9 anos

Caro Colega, Segundo a decisão da Terceira Turma do STJ, é realmente dos filhos a legitimidade ativa para propor ação de alimentos, devendo os pais representá-los ou assisti-los conforme a idade. Contudo, a formulação do pedido em nome da mãe não anula o processo, apesar da má-técnica processual, pois está claro que o valor se destina à manutenção do menor. O pedido está claramente formulado em favor dos filhos, (relatora do processo, ministra Nancy Andrighi). E esse entendimento traz como suporte o interesse público familiar que está na obrigação de prestar alimentos.

6

Déborah Martins

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Petição de Ação de Divórcio c/c Alimentos

Paloma Baldo Scarpellini · há 9 anos

A terceira turma do STJ decidiu que é possível à mãe pedir, em nome próprio, alimentos para os filhos menores

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Gabriel Campos Marques

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Petição de Ação de Divórcio c/c Alimentos

Paloma Baldo Scarpellini · há 9 anos

Não sei em sua região, mas onde atuo muitos não aceitam a cumulação por entenderem falta legitimidade ativa para pleitear alimentos em nome do filho (a), pois o genitor é apenas o RL e não o titular do direito.

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